Bem-vindo à DK Development. Estes Termos e Condições regem o uso de nossos produtos digitais, incluindo scripts para FiveM.

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1. Introdução

Estes Termos e Condições regem o uso de nossos produtos digitais, incluindo scripts para FiveM. Ao adquirir qualquer produto em nossa loja, você concorda com os termos aqui estabelecidos.

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2. Definições

  • DK Development: A empresa responsável pela criação e venda dos scripts.
  • Usuário: Qualquer pessoa que adquire ou utiliza os scripts da DK Development.
  • Script: Código de programação criado para adicionar funcionalidades ao jogo FiveM.
  • Licença: Permissão para usar o script conforme especificado nestes Termos e Condições.
  • Licença Permanente: Licença sem limite de tempo.
  • Licença por Assinatura: Licença com validade temporária, renovável periodicamente.
  • Titular do Produto: A pessoa que efetuou o pagamento para a DK Development.

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3. Tipos de Licença

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3.1 Licença Permanente

  • Descrição: Permite ao Usuário utilizar o script indefinidamente.
  • Transferência: Esta licença não é transferível. O Usuário não pode revender ou redistribuir o script.

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3.2 Licença por Assinatura

  • Descrição: Permite ao Usuário utilizar o script por um período definido (30 dias, 90 dias, etc.).
  • Renovação: A licença pode ser renovada mediante pagamento da taxa de assinatura correspondente.
  • Expiração: Após o término do período de assinatura, o Usuário perde o direito de uso do script, salvo renovação.

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3.3 Licenças Parceladas via Pix

  • Parcelamento: Caso a licença seja adquirida por meio de parcelamento, a licença será inicialmente temporária e estará sujeita à conclusão do pagamento de todas as parcelas.
  • Conversão em Permanente: Assim que todas as parcelas forem quitadas, a licença será convertida automaticamente em uma licença permanente.
  • Atrasos no Pagamento: Em caso de atraso no pagamento, a licença deixará de funcionar até que o pagamento seja regularizado. A DK Development não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do atraso no pagamento.

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4. Direitos e Obrigações

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4.1 Direitos da DK Development

  • Revogação: Reservamo-nos o direito de revogar a licença do Usuário em caso de violação destes Termos e Condições.
  • Atualizações: Podemos fornecer atualizações e melhorias aos scripts. Algumas atualizações podem ser oferecidas sem custo adicional, enquanto outras podem requerer pagamento.

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4.2 Obrigações do Usuário

  • Uso Adequado: O Usuário deve utilizar os scripts exclusivamente para fins permitidos e de acordo com as leis aplicáveis.
  • Proibição de Redistribuição: É proibida a redistribuição, venda ou compartilhamento dos scripts, seja gratuitamente ou mediante pagamento.
  • Autenticação de IP: Os scripts são ofuscados e protegidos por autenticação de IP. Cada script adquirido dá acesso a apenas um IP registrado.
  • Mudança de IP: O Usuário pode mudar o IP registrado sempre que necessário, mas tem direito a apenas uma licença por aquisição.
  • Configuração: A configuração dos scripts é de total responsabilidade do Usuário.
  • Mudança de Framework: Oferecemos suporte para mudança de framework, desde que o novo framework seja compatível com os scripts adquiridos. Não nos responsabilizamos por posteriores trocas de framework.

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5. Política de Reembolso

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5.1 Direito de Arrependimento

  • Prazo: O Usuário tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
  • Reembolso: Em caso de arrependimento, o reembolso será processado após a solicitação do Usuário, desde que dentro do prazo estipulado.

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5.2 Reembolsos Após o Prazo de Arrependimento

  • Licença Permanente: Após o prazo de 7 dias, não serão realizados reembolsos para licenças permanentes, exceto em casos de defeito comprovado dentro de 90 dias.
  • Licença por Assinatura: Após o prazo de 7 dias, reembolsos para licenças por assinatura não serão realizados, exceto em casos de defeito comprovado durante a validade da assinatura.

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6. Suporte e Instalação

  • Horário de Funcionamento: O suporte técnico está disponível de 12:00 às 18:00 em dias úteis. Não garantimos atendimento fora deste horário. Este horário pode ser alterado a qualquer momento, e quaisquer mudanças serão comunicadas aos Usuários com antecedência.
  • Instalação: A instalação dos scripts é gratuita, limitada a 5 solicitações por cliente. Após atingir esse limite, será cobrada uma taxa de R$ 20,00 por instalação adicional. A instalação será realizada desde que o framework utilizado seja compatível com os scripts adquiridos.
  • Suporte: Oferecemos suporte técnico para nossos scripts durante o período de validade da licença. O suporte inclui assistência com instalação e uso básico do script.
  • Contato: O suporte pode ser solicitado pelo nosso Discord.

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7. Limitação de Responsabilidade

  • Danos Indiretos: A DK Development não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos scripts.
  • Garantia: Nossos scripts são fornecidos “como estão”, sem garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas.

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8. Alterações aos Termos e Condições

  • Modificações: A DK Development se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos Usuários e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

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9. Privacidade e Proteção de Dados

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9.1 Uso do CPF

  • Finalidade: O CPF do Usuário será utilizado exclusivamente para a criação de código QR, necessário para a autenticação e segurança do processo de compra e uso dos scripts.
  • Proteção: Garantimos que o CPF será tratado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e será utilizado apenas para as finalidades especificadas. O CPF não será compartilhado com terceiros sem o consentimento do Usuário, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais.

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9.2 Uso do E-mail

  • Finalidade: O e-mail do Usuário será utilizado para enviar atualizações sobre o status de pagamento, vencimentos de faturas e outras comunicações relevantes relacionadas ao uso dos scripts.
  • Proteção: O e-mail será armazenado de forma segura e utilizado apenas para as finalidades descritas. O Usuário pode optar por não receber determinadas comunicações, mas isso pode afetar a recepção de informações importantes sobre a licença.

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10. Disposições Gerais

  • Legislação Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil.
  • Foro: Quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições serão resolvidas no foro da comarca de Imbituba, Santa Catarina, Brasil.

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Agradecimento

Agradecemos por escolher a DK Development. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo nosso Discord.

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