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# Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à DK Development. Estes Termos e Condições regem o uso de nossos produtos digitais, incluindo scripts para FiveM.

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## 1. Introdução

Estes Termos e Condições regem o uso de nossos produtos digitais, incluindo scripts para FiveM. Ao adquirir qualquer produto em nossa loja, você concorda com os termos aqui estabelecidos.

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## 2. Definições

* **DK Development**: A empresa responsável pela criação e venda dos scripts.
* **Usuário**: Qualquer pessoa que adquire ou utiliza os scripts da DK Development.
* **Script**: Código de programação criado para adicionar funcionalidades ao jogo FiveM.
* **Licença**: Permissão para usar o script conforme especificado nestes Termos e Condições.
* **Licença Permanente**: Licença sem limite de tempo.
* **Licença por Assinatura**: Licença com validade temporária, renovável periodicamente.
* **Titular do Produto**: A pessoa que efetuou o pagamento para a DK Development.

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## 3. Tipos de Licença

### 3.1 Licença Permanente

* **Descrição**: Permite ao Usuário utilizar o script indefinidamente.
* **Transferência**: Esta licença não é transferível. O Usuário não pode revender ou redistribuir o script.

### 3.2 Licença por Assinatura

* **Descrição**: Permite ao Usuário utilizar o script por um período definido (30 dias, 90 dias, etc.).
* **Renovação**: A licença pode ser renovada mediante pagamento da taxa de assinatura correspondente.
* **Expiração**: Após o término do período de assinatura, o Usuário perde o direito de uso do script, salvo renovação.

### 3.3 Licenças Parceladas via Pix

* **Parcelamento**: Caso a licença seja adquirida por meio de parcelamento, a licença será inicialmente temporária e estará sujeita à conclusão do pagamento de todas as parcelas.
* **Conversão em Permanente**: Assim que todas as parcelas forem quitadas, a licença será convertida automaticamente em uma licença permanente.
* **Atrasos no Pagamento**: Em caso de atraso no pagamento, a licença deixará de funcionar até que o pagamento seja regularizado. A DK Development não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do atraso no pagamento.
* **Processo de Parcelamento**: As parcelas serão geradas com vencimentos mensais consecutivos. O Usuário receberá notificações via Discord sobre o vencimento das parcelas com antecedência mínima de 3 dias.

### 3.4 Propriedade da Licença e Acesso

* **Titularidade**: A licença pertence exclusivamente à pessoa que efetuou o pagamento (Titular do Produto).
* **Conta do Discord**: O acesso aos scripts e suporte técnico é vinculado a uma conta do Discord específica.
* **Alteração de Conta**: O Titular do Produto pode solicitar a troca da conta do Discord vinculada à licença quando necessário, mediante comprovação de identidade através de microtransferência.
* **Procedimento para Alteração**: Para solicitar a alteração da conta do Discord, o Titular do Produto deve realizar uma microtransferência pela mesma conta utilizada no pagamento original do script. O Titular deve então fornecer o comprovante desta microtransferência juntamente com o comprovante da conta enviado por e-mail através dos canais oficiais de atendimento.
* **Limitações**: A DK Development se reserva o direito de limitar o número de alterações de conta por licença para evitar uso indevido.

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## 4. Direitos e Obrigações

### 4.1 Direitos da DK Development

* **Revogação**: Reservamo-nos o direito de revogar a licença do Usuário em caso de violação destes Termos e Condições.
* **Atualizações**: Podemos fornecer atualizações e melhorias aos scripts. Algumas atualizações podem ser oferecidas sem custo adicional, enquanto outras podem requerer pagamento.

### 4.2 Obrigações do Usuário

* **Uso Adequado**: O Usuário deve utilizar os scripts exclusivamente para fins permitidos e de acordo com as leis aplicáveis.
* **Proibição de Redistribuição**: É proibida a redistribuição, venda ou compartilhamento dos scripts, seja gratuitamente ou mediante pagamento.
* **Autenticação de IP**: Os scripts são ofuscados e protegidos por autenticação de IP. Cada script adquirido dá acesso a apenas um IP registrado.
* **Mudança de IP**: O Usuário pode mudar o IP registrado sempre que necessário, mas tem direito a apenas uma licença por aquisição.
* **Configuração**: A configuração dos scripts é de total responsabilidade do Usuário.
* **Mudança de Framework**: Oferecemos suporte para mudança de framework, desde que o novo framework seja compatível com os scripts adquiridos. Não nos responsabilizamos por posteriores trocas de framework.

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## 5. Política de Reembolso

### 5.1 Direito de Arrependimento

* **Prazo**: O Usuário tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
* **Reembolso**: Em caso de arrependimento, o reembolso será processado após a solicitação do Usuário, desde que dentro do prazo estipulado.
* **Prazo para Processamento**: O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.

### 5.2 Reembolsos Após o Prazo de Arrependimento

* **Licença Permanente**: Após o prazo de 7 dias, não serão realizados reembolsos para licenças permanentes, exceto em casos de defeito comprovado dentro de 90 dias.
* **Licença por Assinatura**: Após o prazo de 7 dias, reembolsos para licenças por assinatura não serão realizados, exceto em casos de defeito comprovado durante a validade da assinatura.
* **Procedimento para Solicitação**: Para solicitar reembolso, o Usuário deve entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento, fornecendo o comprovante de compra e detalhando o motivo da solicitação.

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## 6. Suporte e Instalação

* **Horário de Funcionamento**: O suporte técnico está disponível de **12:00 às 18:00** em dias úteis. **Não garantimos atendimento fora deste horário**. Este horário pode ser alterado a qualquer momento, e quaisquer mudanças serão comunicadas aos Usuários com antecedência.
* **Instalação**: A instalação dos scripts é gratuita, limitada a **5 solicitações** por cliente. Após atingir esse limite, será cobrada uma taxa de **R\$ 20,00** por instalação adicional. A instalação será realizada **desde que o framework utilizado seja compatível com os scripts adquiridos**.
* **Suporte**: Oferecemos suporte técnico para nossos scripts durante o período de validade da licença. O suporte inclui assistência com instalação e uso básico do script.
* **Canais de Atendimento**: O suporte pode ser solicitado pelos seguintes canais:
  * Discord: [https://discord.gg/NJjUn8Ad3P](https://discord.gg/NJjUn8Ad3P)
  * E-mail: [suporte@dkscripts.com.br](mailto:suporte@dkscripts.com.br)
* **Tempo de Resposta**: Nos comprometemos a responder todas as solicitações de suporte em até 24 horas úteis, considerando o horário de funcionamento.

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## 7. Limitação de Responsabilidade

* **Danos Indiretos**: A DK Development não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos scripts.
* **Garantia Legal**: Nossos produtos possuem garantia legal de 90 dias contra defeitos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
* **Compatibilidade**: Garantimos a compatibilidade dos scripts apenas com as versões do framework especificadas na descrição do produto no momento da compra.
* **Modificações por Terceiros**: A garantia não cobre problemas decorrentes de modificações feitas por terceiros ou pelo próprio Usuário nos scripts.
* **Interrupções de Serviço**: Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias no funcionamento dos scripts devido a manutenções programadas ou problemas técnicos fora de nosso controle.

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## 8. Alterações aos Termos e Condições

* **Modificações**: A DK Development se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos Usuários e entrarão em vigor 15 dias após a publicação.
* **Não Aceitação**: Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá manifestar sua discordância pelos canais oficiais dentro do prazo de 15 dias. Neste caso, os termos anteriores continuarão válidos até o término da licença atual, não sendo possível renovações ou novas aquisições sem a aceitação dos novos termos.

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## 9. Privacidade e Proteção de Dados

### 9.1 Uso do CPF

* **Finalidade**: O CPF do Usuário será utilizado exclusivamente para a criação de código QR, necessário para a autenticação e segurança do processo de compra e uso dos scripts.
* **Proteção**: Garantimos que o CPF será tratado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e será utilizado apenas para as finalidades especificadas. O CPF não será compartilhado com terceiros sem o consentimento do Usuário, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais.
* **Tempo de Armazenamento**: O CPF será armazenado enquanto o Usuário mantiver uma licença ativa e por até 5 anos após o término da relação contratual, para fins de cumprimento de obrigações legais.

### 9.2 Uso do E-mail

* **Finalidade**: O e-mail do Usuário será utilizado para enviar atualizações sobre o status de pagamento, vencimentos de faturas e outras comunicações relevantes relacionadas ao uso dos scripts.
* **Proteção**: O e-mail será armazenado de forma segura e utilizado apenas para as finalidades descritas. O Usuário pode optar por não receber determinadas comunicações, mas isso pode afetar a recepção de informações importantes sobre a licença.

### 9.3 Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, o Usuário tem direito a:

* Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
* Acessar seus dados
* Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
* Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
* Solicitar a portabilidade dos dados
* Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento
* Obter informações sobre o compartilhamento de dados
* Revogar o consentimento

Para exercer estes direitos, o Usuário deve entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento.

### 9.4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre o uso do site. Ao utilizar nosso site, o Usuário concorda com o uso dessas tecnologias. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies disponível em nosso site.

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## 10. Propriedade Intelectual

* **Direitos Autorais**: Todos os scripts, códigos, designs, marcas e outros materiais disponibilizados pela DK Development são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
* **Licença de Uso**: A aquisição de um script concede ao Usuário apenas uma licença limitada de uso, conforme especificado nestes Termos e Condições, e não transfere quaisquer direitos de propriedade.
* **Proibições**: É expressamente proibido:
  * Copiar, modificar ou criar obras derivadas dos scripts
  * Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar os scripts
  * Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
  * Utilizar os scripts para criar produtos concorrentes
* **Violações**: Violações de propriedade intelectual podem resultar na revogação imediata da licença, sem direito a reembolso, além de possíveis ações legais.

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## 11. Parcerias e Afiliados

* **Natureza das Parcerias**: As parcerias estabelecidas pela DK Development são exclusivamente para fins de divulgação de nossos produtos e serviços.
* **Limitação de Responsabilidade**: A DK Development não se responsabiliza por quaisquer declarações, garantias ou compromissos feitos por parceiros ou afiliados. Nossos parceiros não representam a DK Development em questões contratuais ou de suporte técnico.
* **Produtos de Terceiros**: Caso nossos parceiros ofereçam produtos ou serviços próprios, estes não estão cobertos por estes Termos e Condições. A DK Development não se responsabiliza pela qualidade, funcionamento ou suporte de produtos oferecidos por parceiros.
* **Identificação de Parceiros**: Todos os parceiros oficiais serão listados em nossa página oficial. Qualquer pessoa ou entidade que se apresente como parceiro e não esteja listada em nossa página não possui vínculo oficial com a DK Development.
* **Comissões e Descontos**: Parceiros podem oferecer códigos de desconto ou receber comissões por vendas realizadas através de seus links de afiliado, sem que isso implique em qualquer responsabilidade adicional da DK Development perante o cliente final.
* **Término de Parcerias**: A DK Development reserva-se o direito de encerrar qualquer parceria a qualquer momento, sem aviso prévio, caso o parceiro viole estes Termos e Condições ou atue de forma prejudicial à nossa reputação.

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## 12. Disposições Gerais

* **Legislação Aplicável**: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil.
* **Foro**: Quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições serão resolvidas no foro da comarca de Imbituba, Santa Catarina, Brasil.
* **Independência das Disposições**: Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
* **Comunicações**: Todas as comunicações oficiais entre a DK Development e o Usuário serão realizadas através dos canais oficiais mencionados nestes Termos e Condições.
* **Renúncia**: A falha da DK Development em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

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## Agradecimento

Agradecemos por escolher a DK Development. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelos nossos canais oficiais de atendimento.

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